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Mensagem - Nº 31/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (329310)
Apr 1, 2026 5:17 PMMensagem - Nº 26/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (329313)
Apr 1, 2026 5:28 PMRedação Final - - SELEG - (329309)
Apr 1, 2026 5:17 PMPL 2254/2026
Mar 31, 2026 3:20 PMAltera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências.