CLDF

Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de calibradores de pneus em postos de combustíveis.

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 6087/2024.

Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão dos lotes do Distrito Federal que especifica, para a Terracap, na Região Administrava do Guará - RA X.