CLDF

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A ELABORAÇÃO, A APLICAÇÃO, A CORREÇÃO E A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 2004.

ALTERA A DESTINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL STPC/DF,DE QUE TRATA A LEI 445, DE 14 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.