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Despacho - 8 - SACP - (329531)
Apr 7, 2026 10:52 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o Regime de Urgência. ...

Projeto de Lei - (329515)
Apr 7, 2026 9:51 AM
PL 2259/2026
Apr 7, 2026 9:50 AM

Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EEOP - guia para a população do DF
Apr 6, 2026 5:18 PM

Entender como o dinheiro público é arrecadado e gasto não deveria ser assunto restrito a especialistas. Afinal, é do seu bolso que saem os recursos que sustentam toda a estrutura do Estado. A...

Projeto de Decreto Legislativo - (329358)
Apr 7, 2026 11:24 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputada Doutora Jane) Concede o Título de Cidadão Honorário...

Projeto de Decreto Legislativo - (329359)
Apr 7, 2026 11:24 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputada Doutora Jane) Concede o Título de Cidadão Honorário...

PDL 439/2026
Apr 7, 2026 11:23 AM

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Janderson Evans Gonçalves Neves.

PDL 440/2026
Apr 7, 2026 11:23 AM

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Lázaro Gilvano de Deus Silva.