CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA QS 303, CONJUNTO 05, LOTE 02, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, DEFINE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O LIMITE OESTE DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO MANANCIAL DO RIO CACHOEIRINHA.

DESTINA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA PARAÍSO DAS CRIANÇAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA DEDUÇÃO DA OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUÇÕES QUE FOREM EFETUADAS NOS PRAZOS ESPECIFICADOS.