CLDF

Trata de regulamentação do inciso XVI, do art. 17, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e do inciso XVI, do art. 24, da Constituição federal, e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.

Estabelece medidas de apoio à Companhia Energética de Brasília e à CEB Distribuição S/A, preparatórias à renovação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 66/1999, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011,que dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 258, de 2012, que dispõe sobre a criação de vagas para estágio na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 20.000.000,00.

Concede Título de cidadão Benemétrito de Brasília ao senhor Jesus Marcelo de Souza Galheno.

DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇAO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO (ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS) QUANTO AO PAGAMENTO DE ICMS PELO USO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.