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PLC 417/1998
Nov 13, 2024 3:37 AMDISPÕE SOBRE A DESTINÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO LOCAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 417/1999
Nov 13, 2024 3:37 AMDESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 418/1998
Nov 13, 2024 3:37 AMFIXA CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DAS REDES ELÉTRICAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 418/1999
Nov 13, 2024 3:37 AMDESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO GAMA - RA II, PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.