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PL 1721/2013
Nov 12, 2024 4:05 AMEnquadra as Cooperativas de Catadores de Résiduos Sólidos do Distrito Federal no benefício econômico de que trata a Lei nº 3.226, de 30 de dezembro de 2003,que Complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal-PRÓ-DF II,aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 setembro de 2003, e dá outras providências.
PL 1722/2013
Nov 12, 2024 4:05 AMInstitui o reconhecimento do Hip-Hop como movimento sociocultural de caráter popular no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1723/2013
Nov 12, 2024 4:05 AMDispõe sobre a publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo Poder Público do Distrito Federal.
PL 1725/2013
Nov 12, 2024 4:05 AMDispõe sobre a denominação da Rodovia DF-230 localizada na Região Administrativa de Sobradinho RA V.