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Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (329363)
Apr 6, 2026 8:16 AMPublicação - DODF - Lei nº 7.854, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329367)
Apr 6, 2026 8:23 AMCLDF reajusta tabelas salariais de servidores do Detran-DF
Mar 31, 2026 11:58 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35599376","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35600545","title":"260331AA01 C...
Eduardo Pedrosa Wellington Luiz Destaque Destaque PlenárioPublicação - DODF - Lei nº 7.852, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329364)
Apr 6, 2026 8:18 AMPublicação - Redação Final-DCL - SELEG - (329366)
Apr 6, 2026 8:22 AMPL 2257/2026
Apr 1, 2026 3:57 PMEstabelece diretrizes e critérios para a fixação do preço de alienação de imóveis públicos no âmbito de processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito Federal, assegurando a modicidade, a função social da propriedade e a vedação ao enriquecimento sem causa do Estado.
Despacho - 2 - SACP - (329369)
Apr 6, 2026 8:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 2252/2026
Mar 31, 2026 2:52 PMAltera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.