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Despacho - 6 - Cancelado - CCJ - (16403)
Nov 18, 2024 2:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho <Digite o texto> Brasília, 28 de setembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala...
Despacho - 5 - Cancelado - CCJ - (16401)
Nov 21, 2024 1:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho <Digite o texto> Brasília, 28 de setembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala...
Despacho - 8 - CCJ - (16405)
Nov 18, 2024 2:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para dar continuidade na tramitação Brasília, 28 de setembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 7 - CCJ - (16404)
Nov 18, 2024 2:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para dar continuidade na tramitação Brasília, 28 de setembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 6 - CCJ - (16406)
Nov 18, 2024 2:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para dar continuidade na tramitação Brasília, 28 de setembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 7 - CCJ - (16408)
Nov 18, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para dar continuidade na tramitação Brasília, 28 de setembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 6 - CCJ - (16409)
Nov 21, 2024 1:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para dar continuidade na tramitação Brasília, 28 de setembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Projeto de Lei - (16367)
Nov 21, 2024 1:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA) Acrescenta inciso V ao art. 20 da Lei nº...