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Publicação - LEI Nº 7.323, DE 18 /10/2023- DODF - SELEG - (97968)
Nov 17, 2024 10:30 AMPublicação - LEI Nº 7.324, DE 18 /10/2023- DODF - SELEG - (97969)
Nov 17, 2024 10:30 AMRedação Final - CCJ - (97971)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2023 Redação Final Estabelece diretrizes e estratégias para a implantação da Política...
Portaria GMD - 476/2023 - GTS - (97967)
Nov 17, 2024 10:30 AMIndicação - (97970)
Nov 17, 2024 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...
Mensagem - Nº 211/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (99833)
Nov 20, 2024 8:08 PMEstatuto - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (99762)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Estatuto Nº DE 2023 ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE...
Emenda (Modificativa) - 52 - CEOF - Não apreciado(a) - (99766)
Nov 20, 2024 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 emenda MODIFICATIVA (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “dispõe sobre o...