CLDF

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM TRABALHADORES PRESOS E EGRESSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O SISTEMA DE NÚMERO FECHADO DE PRESOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO DF SUBORDINADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1.442, DE 22 DE MAIO DE 1997 QUE 'TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DE SÃO SEBASTIÃO EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE MASSA - METRÔ-DF AOS EX-EMPREGADOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A SUA CONSTRUÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DESTINA A AREA DA 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA BIBLIOTECA PUBLICA E UM CENTRO PERMANENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE À ESTAÇÃO CENTRAL DO METRÔ, EM CEILÂNDIA, O NOME DE SEVERINO RAMOS DE LIMA - RAMINHO DO BAIÃO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, CREDITÍCIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.