CLDF

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 222.429.481,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2640, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DO JOGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTA DE HABITE-SE PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR NOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DEFESA DO CONSUMIDOR NO AMBITODO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RODEIO CRIOULO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE AFINIDADE E EMPRESAS CORRELATAS A FORNECEREM CORRESPONDÊNCIAS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, QUANDO DA SUA SOLICITAÇÃO.