CLDF

OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A RESSARCIR O DISTRITO FEDERAL PELAS DESPESAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PRESTADOS AOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL A 'SEMANA DA ÁRVORES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES COMUNITÁRIOS E A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.