CLDF

AMPLIA USO DE LOTES EM SANTA MARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO GUARÁ II, RA X.

AMPLIA ÁREA DO LOTE Nº03, DA QUADRA-12, SEGUNDO OS ARTIGOS 31 E 32 DO PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO GUARÁ II, RA X.