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PL 2608/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMINSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2609/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMCRIA NO DISTRITO FEDERAL O DIA DOS PREFEITOS DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2610/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMDISPÕE SOBRE O REGISTRO E O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NA ÁREA DO ENSINO E PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO DISTRITO FEDERAL.