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PL 2423/1996
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PL 2424/1996
Nov 13, 2024 6:46 PMDISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA MARIA - RA - XIII.
PL 2425/1996
Nov 13, 2024 6:45 PMDECLARO O CONSELHO DE BEM-ESTAR SOCIAL DE BRASÍLIA - CBESB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 2426/1996
Nov 13, 2024 6:45 PMINCORPORA À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA A ÁREA QUE ESPECIFICA.