CLDF

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO E REFERENDO, PREVISTOS NO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, COMO FORMA DE EXERCÍCIO E DE CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR.

CONCEDE O TÍTULO DE 'CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA' AO SENHOR JOÃO MACIEL DE OLIVEIRA.

'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE GIORGIO BATTIFORA'.

DÁ TRATAMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO DISTRITO FEDERAL.