CLDF

ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI 1.362/96, QUE CONCEDE À TERRACAP ISENÇÃO DE IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A ESTES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS QUE IDENTIFICAM OS RESPONSÁVEIS PELA PUBLICIDADE DE SERVIÇOS PORNOGRÁFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS TÉCNIOS UTILIZADOS NOS TRATAMENTOS POR ACUPUNTURA.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO SETOR HOTELEIRO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.