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PL 687/1995
Nov 13, 2024 11:01 PMINSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 687/1999
Nov 13, 2024 11:00 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE CAPOEIRA.
PL 688/1992
Nov 13, 2024 11:00 PMAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, DE 1ª À 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 688/1995
Nov 13, 2024 11:00 PMDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E EXTENSÃO URBANA.