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Indicação - (49306)
Nov 17, 2024 6:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...
Designação de Relator - PL 2943/2022 - CAS - (49303)
Nov 17, 2024 6:30 PMDespacho - 7 - CCJ - (49304)
Nov 17, 2024 6:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2854/2022 com redação final elaborada pela CCJ. Brasília, 05 de setembro de 2022 Mauricio...
Emenda - 2 - PLENARIO - (49268)
Nov 17, 2024 6:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado JORGE VIANNA) Emenda ao Projeto de Lei nº 2944/2022 que “Altera a Lei n° 6.934,...