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PL 1159/2016
Nov 11, 2024 7:56 PMDispõe sobre os assentos preferenciais no transporte rodoviário e metroviário do Distrito Federal
PDL 161/2016
Nov 11, 2024 7:56 PMHomologa o Convênio ICMS n°. 47, de 01 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 162/2016
Nov 11, 2024 7:56 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Miranda Lima, criador da Rua dos Restaurantes na quadra 405 Sul de Brasília.
PDL 163/2016
Nov 11, 2024 7:56 PM'Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Carlos Nogueira Gomes'.