CLDF

ALTERA A LEI Nº 3.083, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE O DIA DO COMERCIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL'.

ACRESCENTA O § 2º AO ART. 220 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - TRANSGÊNICOS, NOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E SIMILARES NO DISTRITO FEDERAL.