CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº358, DE 2003.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 100,§§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'GUARDAS-MIRINS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CLÍNICAS POPULARES DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.