CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA NA EQNM 34/36 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA EM TAGUATINGA.

PERMITE A UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CLUBES ESPORTIVOS / RECREATIVOS.

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO PARA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A MENÇÃO DOS NOMES DO ARQUITETO E DO ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.