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Despacho - 3 - SACP - (37150)
Nov 17, 2024 9:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação Concluída. Brasília, 28 de março de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Projeto de Lei - (37066)
Nov 17, 2024 9:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Tabanez - Gab 08 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Tabanez) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 5.952, de 2 de agosto...
Projeto de Lei - (37061)
Nov 17, 2024 9:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Tabanez - Gab 08 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Tabanez) Assegura a prioridade de matrícula à criança e ao adolescente,...
Moção - (37060)
Nov 17, 2024 9:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Moção Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Agaciel Maia ) Manifesta Votos de Louvor a pediatra, Dra. Ana Paula Almeida...
Projeto de Lei - (37062)
Nov 17, 2024 9:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Tabanez - Gab 08 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Tabanez) Assegura aos Garis passe livre no Sistema de Transporte Público...
Projeto de Lei - (37063)
Nov 17, 2024 9:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Tabanez - Gab 08 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Tabanez) Acrescenta o art.1º-A à Lei nº 4.624, de 23 de agosto de 2011. ...
Anexo - Único - CEOF - (37068)
Nov 17, 2024 9:16 PMRedação Final - CEOF - (37067)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças projeto de lei Nº 2.579, DE 2022 (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que...