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Despacho - 9 - CEOF - (108602)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a Nota Técnica nº 2, as erratas do Anexo II e do Anexo VI, à SELEG para as providências...
Publicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.429, DE 2023 - DODF - SELEG - (108586)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.426, DE 2023 - DODF - SELEG - (108587)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - Lei nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023 - DODF - Veto Parcial - SELEG - (108585)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - LEI Nº 7.361, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - SELEG - (108598)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - Lei Complementar nº 1.029, de 19 de dezembro de 2023 - DODF - SELEG - (108584)
Nov 17, 2024 8:15 AMRedação Final - CCJ - (108560)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.554 DE 2022 redação final Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os...
Redação Final - CCJ - (108561)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 168 DE 2023 redação final Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das...