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Portaria GMD - 488/2025 - GTS - (321226)
Dec 4, 2025 9:41 AMPortaria GMD - 488/2025 - GTS - (321225)
Dec 4, 2025 9:41 AMRedação Final - CEOF - (321228)
Dec 4, 2025 11:21 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2078/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito...
Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321224)
Dec 4, 2025 9:19 AMRedação Final - CCJ - (321229)
Dec 4, 2025 10:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 395 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 25/2025. A CÂMARA LEGISLATIVA...
Redação Final - CCJ - (321227)
Dec 4, 2025 10:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (323605)
Jan 5, 2026 3:22 PMProjeto de Lei - (323546)
Dec 23, 2025 3:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que...