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PL 2387/2006
Nov 12, 2024 12:14 PMINTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 7º DA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
PLC 150/2006
Nov 12, 2024 12:14 PMALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 870/2008
Nov 12, 2024 12:14 PMFICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA.
IND 5685/2006
Nov 12, 2024 12:14 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 510, DA REGIÃO ADMININSTRATIVA DE SAMAMBAIA.