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IND 1636/2003
Nov 12, 2024 6:29 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ENSINO MÉDIO NA QRO/A DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA.
IND 1639/2003
Nov 12, 2024 6:29 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DETERMINAR QUE A BELACAP RETOME A COLETA DIÁRIA DO LIXO EM SANTA MARIA NORTE E SAMAMBAIA.
PL 880/2003
Nov 12, 2024 6:29 PMOBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ENTREGA EM DOMICÍLIO COM A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS A REALIZAREM CURSOS PERIÓDICOS DE PILOTAGEM E PRIMEIRO SOCORROS PARA OS MOTOBOYS.
PDL 188/2003
Nov 12, 2024 6:29 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GIL PEREIRA.