CLDF

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 462, DE 22 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DESTINADOS À PUBLICIDADE, NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, LOCALIZADO APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E QI 15, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.