CLDF

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, que Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio à Cultura - PAC, para destinar, no mínimo, 15% dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura para o financiamento de manifestações culturais cristãs.

Altera a Lei nº 5.416, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas relativas aos Conselhos de Administração e Fiscais das empresas estatais do Distrito Federal, determinando o percentual de 40% de mulheres a ser gradualmente aplicado.

Inclui no Calendário de Eventos o Dia de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza o Senador Cristovam Buarque, pelos 20 anos do Programa Bolsa - Escola.