CLDF

Dispõe sobre a indicação da Câmara Legislativa para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal -

Encaminha solicitação de homologação de Convênio ICMS 27, de 22 de abril de 2015, que 'prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Submete o nome do Senhor PAULO SERGIO BRETAS DE ALMEIDA SALLES para o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, com mandato de 05 (cinco) anos.

Solicita a aprovação em caráter de urgência, de projeto que promova a revisão dos valores constantes do Decreto Legislativo nº 1.923/2012, publicado no DODF de 03/09/2012.