CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DA COBERTURA DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO SETOR DE INDUSTRIAS GRÁFICAS - SIG - RA - I.

DEFINE PRAZO PARA ENTREGA DE LOTES PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO URBANO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE JÁ FORAM CONVOCADOS PELA ANTIGA SHIS E RECEBERAM O QUE SE DENOMINA 'CHEQUE-LOTE'.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE EMPREGOS DESTINADOS AOS PIONEIROS E FILHOS DE PIONEIROS DE BRASÍLIA, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA PARA HABITAÇÃO COLETIVA - ÁREA 2, NA ESTRADA PARQUE DE TAGUATINGA - EPTG, TRECHO SRIA - I / TAGUATINGA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.