CLDF

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO FOGO, EM QUEIMADAS CONTROLADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ANUIDADES, MENSALIDADES, TAXAS E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBREA A ALTERAÇÃO NA NORMA DE EDIFICICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 17/91.