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Projeto de Lei - (300393)
May 27, 2025 5:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado(a) EDUARDO PEDROSA) Dispõe sobre os critérios e protocolos de...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (300396)
Sep 4, 2025 2:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - ccj Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (300411)
May 27, 2025 4:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda ADITIVA (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Emenda ao Projeto de Lei nº 1731/2025, que “Dispõe sobre a transação...