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PL 10/1999
Nov 14, 2024 2:02 AMDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNDAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 11/1991
Nov 14, 2024 2:02 AMINSTITUI A COBRANÇA DE 1/3 ( UM TERÇO ) DO PREÇO DA PASSAGEM DOS COLETIVOS URBANOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS.
PL 11/1995
Nov 14, 2024 2:02 AMCRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM DOMICÍLIO NAS REGIÕES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
PL 11/1999
Nov 14, 2024 2:02 AMALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.