CLDF

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE TRAMITAÇÃO PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 215/95 E 216/95.

ALTERA O § 3º DO ARTIGO 215 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DA NOVA REDACAO AO ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 48 DE 1990 DO SENADO FEDERAL.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 96/95, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE TRAMITAÇÃO PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 215/95 E 216/95.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO.

ESTABELECE A COMPOSICAO DO PESSOAL DOS GABINETES DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.