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PL 755/2012
Nov 10, 2024 12:33 PMDISPÕE SOBRE NORMAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE SÍTIOS DE COMPRAS COLETIVAS PELA INTERNET NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 757/2012
Nov 10, 2024 12:33 PMCRIA O CERTIFICADO DE INSPEÇÃO PREDIAL, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, SUA PERIODICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 102/2012
Nov 10, 2024 12:33 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR.
PL 749/2012
Nov 10, 2024 12:33 PMDETERMINA QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - DF E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER DIVULGUEM TRIMESTRALMENTE OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO.