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Despacho - 3 - SACP - (324797)
Feb 9, 2026 5:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Não houve emendas no prazo regimental. À CEOF para análise e emissão de parecer conforme Art. 167, I do...
Lei - SACP - (324794)
Feb 9, 2026 3:43 PMMensagem - Nº 350/2025 - GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (324646)
Feb 6, 2026 8:52 AMProjeto de Lei - (324640)
Feb 6, 2026 1:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado João Cardoso Altera a Lei n° 4.949, de 15 de...
Indicação - (324638)
Feb 6, 2026 1:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...
Projeto de Lei - (324644)
Feb 6, 2026 1:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a...
Requerimento - (324645)
Feb 9, 2026 3:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Presidente da...
Despacho - 11 - SACP - (324641)
Feb 5, 2026 7:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(324344). Brasília, 5 de fevereiro...