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Emenda - 1 - Cancelado - PLENARIO - (38018)
Nov 17, 2024 8:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças emenda <tipo> (Autoria: Deputado(a)) Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de...
Emenda - 3 - PLENARIO - (38020)
Nov 17, 2024 8:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças emenda aditiva (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de...
Emenda - 2 - PLENARIO - (38015)
Nov 17, 2024 8:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças emenda aditiva (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de...
Mensagem - n° 108/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38009)
Nov 17, 2024 8:59 PMEmenda - 1 - PLENARIO - (38011)
Nov 17, 2024 8:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças emenda aditiva (Autoria: Deputados Agaciel Maia, Chico Vigilante e Deputada Jaqueline Silva) Emenda ao Projeto de...
Redação Final - Cancelado - SELEG - (38008)
Nov 17, 2024 8:59 PMRedação Final - CCJ - (38010)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de...