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Folha de Votação - CAS - (317106)
Nov 13, 2025 5:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1624/2025 Ementa: Altera a Lei nº 5.142, de 31 de julho de 2013, que "institui a...
Folha de Votação - CAS - (317108)
Nov 13, 2025 5:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1421/2024 Ementa: Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - Parecer CAS - (317071)
Nov 7, 2025 2:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - cas Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1962/2025, que “Dispõe sobre a...
Projeto de Lei - (317070)
Nov 17, 2025 12:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Institui e inclui no Calendário Oficial de...