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PDL 437/2026
Apr 6, 2026 11:34 AMConcede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins.
Designação de Relator - PDL 437/2026 - CAS - (330974)
Apr 23, 2026 11:43 AM Apr 23, 2026 11:43 AM
PDL 441/2026
Apr 7, 2026 11:23 AMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Roberto de Morais Muniz.
Designação de Relator - PDL 441/2026 - CAS - (330978)
Apr 23, 2026 11:47 AM Apr 23, 2026 11:58 AM
PL 2292/2026
Apr 22, 2026 12:09 PMEstabelece diretrizes para a redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.