Busca
Ofício - CDESCTMAT - (329140)
Apr 1, 2026 3:29 PMOfício - CDESCTMAT - (329141)
Apr 1, 2026 3:29 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329157)
Apr 1, 2026 3:40 PMPL 2240/2026
Mar 25, 2026 4:25 PMAltera a Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE.