CLDF

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE GARANTIR SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO,GRATUITO E DE QUALIDADE PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DAS COMUNIDADES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS E DA SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE ACESSO NO NÚCLEO RURAL DO MONJOLO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO NÚCLEO RURAL DO MONJOLO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DA COMPANHIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL-CAESB A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO NÚCLEO RURAL DO MONJOLO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DA SECRETARIA DE SAÚDE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL-CAPS NO NÚCLEO RURAL DO MONJOLO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS PARA O ACESSO DE CÃES, DE QUALQUER PORTE, AO INTERIOR DOS PARQUES URBANOS E ECOLÓGICOS MANTIDOS PELO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.