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REC 32/1992
Nov 11, 2024 12:35 PM

RECORRE DA DECISÃO PELA MESA DIRETORA, EM REUNIÃO DE 06.11.92, AO RECURSO Nº 024/92. ANEXO PROCESSO Nº 1876.

REC 32/1997
Nov 11, 2024 12:35 PM

CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, INDEFERIU O REQUERIMENTO Nº 1089/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.

REC 32/2000
Nov 11, 2024 12:35 PM

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/99, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REC 33/1992
Nov 11, 2024 12:35 PM

INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NO PROJETO DE LEI Nº 383/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO DO ILUSTRE DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS CONVERTIDO EM PARECER.

REC 33/1997
Nov 11, 2024 12:35 PM

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

REC 33/2000
Nov 11, 2024 12:35 PM

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.609, DE 1996.

REC 34/1997
Nov 11, 2024 12:35 PM

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

REC 34/2000
Nov 11, 2024 12:35 PM

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.698, DE 1998.