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Nov 13, 2024 5:49 PMDESTINA LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE RUAS DE LAZER NO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2704/1997
Nov 13, 2024 5:48 PMDISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 50 ANOS.
PL 2705/1997
Nov 13, 2024 5:48 PMDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.