Busca
PL 1760/1996
Nov 13, 2024 7:13 PMDISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS TERRENOS QUE MARGEIAM O LAGO PARANOÁ.
PL 1761/1996
Nov 13, 2024 7:13 PMCRIA O PROGRAMA INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1762/1996
Nov 13, 2024 7:13 PMDISCIPLINA O PORTE DE ARMA DE FOGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1763/1996
Nov 13, 2024 7:13 PMESTABELECE TETO PARA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS REALIZADOS POR ORGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.