CLDF

Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019.

Solicita reconhecimento, pela CLDF, da situação de calamidade pública.

Encaminha Prestação de Contas Anual do GDF, relativa ao exercício 2019. (SEI nº 00001-00013139/2020-47)

Homologa incisos da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 22, de 3 de abril de 2020, que prorrogam convênios concessivos de benefícios dos quais o Distrito Federal é signatário. (SEI Nº 00001-00015458/2020-97)