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Emenda (Subemenda) - 662 - CAF - Aprovado(a) - (319427)
Nov 21, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários subemenda substitutiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) À Emenda Aditiva nº 138 ao Projeto de Lei Complementar Nº...
Emenda (Subemenda) - 659 - CAF - Aprovado(a) - (319424)
Nov 21, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários subemenda substitutiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) À Emenda Aditiva nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025,...
Emenda (Modificativa) - 653 - CAF - Aprovado(a) - (319417)
Nov 21, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários emenda modificativa (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor...
Emenda (Modificativa) - 652 - CAF - Aprovado(a) - (319416)
Nov 21, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários emenda Nº modificativa (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...